Legislação

D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORTARIA N°93 Avaliação de Desempenho

D.O. nº28506 de 24/05/2023

Portaria 0902023 Fiscais Cont 027, 28 e 292022 Marcos e Alipio Publicação

D.O. nº28506 de 24/05/2023
Portaria 0912023 Fiscais Cont 030 e 312022 Juscelia e Alipio publicação

PORTARIA Nº. 090/2023/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor SR. MARCOS VINICIUS DE MAGALHAES SILVA, matrícula nº 320057, para exercer a função de Fiscal dos Contratos abaixo:

CONTRATO/ PROCESSO	CONTRATADA /CNPJ	OBJETO	VALOR	VIGÊNCIA
027/2022/ SECEL - SECEL-PRO-2022/03489	Anne Gabrielle da Silva - ME - 04356361113, CNPJ nº 38.090.274/0001-91	O objeto do presente Contrato consiste aquisição de materiais de tecnologia da informação, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência.	R$ 410,00	12 (doze) meses 06/09/2022 a 05/09/2023
028/2022/ SECEL -SECEL-PRO-2022/03489	JVR Comercio e Serviços de Informática Ltda, CNPJ nº 34.308.877/0001-66	R$ 5.397,00	12 (doze) meses 06/09/2022 a 05/09/2023
029/2022 /SECEL - SECEL-PRO-2022/03489	Lucas de Campos Melo e Silva - ME - 04030880118, CNPJ nº 44.374.545/0001-33.	R$ 2.010,00	12 (doze) meses 06/09/2022 a 05/09/2023

Art. 2º Designar o servidor Sr. ALÍPIO LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 205026, para exercer a função de suplente do fiscal dos Contratos acima:

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 18/05/2023.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 22 de maio de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28506 de 24/05/2023PORTARIA N°93 Avaliação de Desempenho

D.O. nº28506 de 24/05/2023

Portaria 0902023 Fiscais Cont 027, 28 e 292022 Marcos e Alipio Publicação

D.O. nº28506 de 24/05/2023Portaria 0912023 Fiscais Cont 030 e 312022 Juscelia e Alipio publicação

D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORTARIA N°93 Avaliação de Desempenho

D.O. nº28506 de 24/05/2023
Portaria 0912023 Fiscais Cont 030 e 312022 Juscelia e Alipio publicação