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D.O. nº28506 de 24/05/2023
Portaria 0902023 Fiscais Cont 027, 28 e 292022 Marcos e Alipio Publicação
D.O. nº28506 de 24/05/2023

Portaria 0912023 Fiscais Cont 030 e 312022 Juscelia e Alipio publicação

D.O. nº28506 de 24/05/2023
Portaria 0922023 Fiscais Cont 0132019 Service Network publicação

PORTARIA Nº. 091/2023/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. JUSCÉLIA SALETE VIDAL INÁCIO, matrícula nº 294468, para exercer a função de Fiscal dos Contratos abaixo:

030/2022 /SECEL - SECEL-PRO-2022/03489

Rosan Comercio de Produtos e Serviços de Informática Ltda - EPP, CNPJ nº 24.383.714/0001-94

O objeto do presente Contrato consiste aquisição de materiais de tecnologia da informação, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência.

R$

22.848,11

12 (doze) meses

06/09/2022 a 05/09/2023

031/2022 /SECEL - SECEL-PRO-2022/03489

Vinicius Paz de Lima - ME - 02918193119, CNPJ nº 43.515.018/0001-39

O objeto do presente Contrato consiste aquisição de materiais de tecnologia da informação, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência.

R$

7460,10

12 (doze) meses

17/06/2022 a 16/06/2023

Art. 2º Designar o servidor Sr. ALÍPIO LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 205026, para exercer a função de suplente do fiscal dos Contratos acima:

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 18/05/2023.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 22 de maio de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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