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D.O. nº28039 de 12/07/2021
PORTARIA N 0827 2021 SDPG
D.O. nº28039 de 12/07/2021

PORTARIA N 0831 2021 SDPG

D.O. nº28039 de 12/07/2021
PORTARIA N 0835 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0831/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a participação da DPE/MT no mutirão realizado junto as Obras Sociais Wantuil de Freitas, realizado no dia 03/07/2021;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 6309/2021;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Defensora Pública Liseane Peres de Oliveirra Toleto, e aos Assessores Jurídicios Fúlvio Ferrer Kálix Paes de Barros e Fernando Henrique Caetano Peres dos Santos, averbação de 01 (um) dia de folga compensatória, referente ao trabalho extraordinário em que desempenharam, no dia 03 de julho de 2021, sábado.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 09 de julho de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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