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D.O. nº28506 de 24/05/2023
Portaria 0912023 Fiscais Cont 030 e 312022 Juscelia e Alipio publicação
D.O. nº28506 de 24/05/2023

Portaria 0922023 Fiscais Cont 0132019 Service Network publicação

D.O. nº28509 de 29/05/2023
Portaria N° 98 Substituição fiscal IVAN FERNANDO

PORTARIA Nº. 092/2023/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ALÍPIO LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 205026, para exercer a função de Fiscal do Contrato abaixo:

013/2019 /SECEL,

Pr. 222049

/2019

Service Network Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda,

CNPJ nº 33.228.064/0001-01

O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de central telefônica PABX, para atender os setores da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais documentos, independente de transcrição.

R$

9.850,92

12 (doze) meses

03/12/2022 a 02/12/2023

Art. 2º Designar a servidora Sra. JUSCÉLIA SALETE VIDAL INÁCIO, matrícula nº 294468, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato acima:

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 18/05/2023.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 22 de maio de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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