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D.O. nº28035 de 06/07/2021
Extrato Contrato 023 2021 Cebraspe
D.O. nº28036 de 07/07/2021

Extrato Portaria Junho 20

D.O. nº28037 de 08/07/2021
Extrato Portaria Julho 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 592 de 25 de junho de 2021. Outorga a CONSTRUNÍVEL ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, CNPJ: 16.456.838/0001-24, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no rio do Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica na UPG-A-13 - Sangue, com a finalidade de geração de energia, na CGH Quatro Cantos, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até a data de 17 de junho de 2031.

Portaria nº 593 de 25 de junho de 2021. Outorga a JOÃO SOUZA DE JESUS - ME, CNPJ Nº 33.255.341/0001-67, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água em minas d’água e diluição de efluentes no Ribeirão Caeté, para a finalidade de abastecimento do Balneário e Pesqueiro Paraíso das Águas, zona rural do Município de Mirassol D’Oeste/MT, com validade até a data de 18 de junho de 2026.

Portaria nº 594 de 25 de junho de 2021. Altera e renova a SIMMENTHAL AGROPECUÁRIA S/A, CNPJ: 73.644.056/0001-52, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no Rio Novo e no Córrego Água Fina, para a finalidade de irrigação de 1.454 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central na Fazenda Simmenthal, zona rural do Município de Nova Mutum/MT, com validade até a data de 21 de junho de 2031.

Portaria nº 595 de 25 de junho de 2021. Outorga a CGH JACUPIRANGA ENERGÉTICA SPE LTDA, CNPJ: 39.808.841/0001-65, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no rio do Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica na UPG-A-13 - Sangue, com a finalidade de geração de energia, na CGH Jacupiranga, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até a data de 03 de maio de 2031.

Portaria nº 596 de 25 de junho de 2021. Renova a Portaria da SEMA nº 176 de 08 de maio de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de maio de 2015, a qual outorgou a ALVARI AIMI, CPF: 288.576.311-68, doravante denominado Outorgado. A renovação de outorga visa à captação superficial no ribeirão Matrinxã com 4 sistemas individuais de irrigação por aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central na propriedade rural Fazenda Junior, para irrigar as culturas de mamona, milho, soja, algodão, tomate, feijão, pastagem e outros cereais, com total de área irrigada de 291,00 ha, zona rural do Município de Novo são Joaquim/MT, com validade até a data de 03 de maio de 2031.

Portaria nº 597 de 25 de junho de 2021. Outorga EWERTON GAUDENCIO ALVES DA SILVA, CPF: 627.561.501-00, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água e diluição de Efluentes no Ribeirão do Macuco e captação de água no Ribeirão Pau Furado, com a finalidade de irrigação de 300,30 ha por um sistema de aspersão móvel das culturas de: soja, milho, feijão e outros, com equipamento do tipo pivô central, e captação com lançamento de efluentes para Aquicultura (recria e engorda de peixes), na Fazenda Recreio II e III, localizada próximo à Rodovia BR 163 Km 920, 6 km a esquerda na zona rural do município de Cláudia/MT, com validade até a data de 21 de junho de 2031.

Portaria nº 598 de 25 de junho de 2021. Renovar a  Portaria de Outorga nº 680 de 08  de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia  12 de setembro de 2016 concedida  a FERLIG - FERRO LIGA LTDA, CNPJ: 22.482.228/0001-06, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Jurucuba e no Córrego Ojasto, com a finalidade de mineração de lavra de manganês com produção média de 4.000 ton/mês, na Fazenda Porta do Céu, zona rural do Município Guiratinga/MT, com validade até a data de 22 de junho de 2031.

Portaria nº 599 de 25 de junho de 2021. Declara reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Claro, UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Sumidouro, no Município de Diamantino e São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso, com validade até a data de 30 de dezembro de 2023.

Portaria nº 600 de 25 de junho de 2021. Altera a Portaria de Outorga nº 739 de 22 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia 27 de setembro de 2016 para NATURAL PORK ALIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº: 17.356.474/0001-73, doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para diluição de efluentes no córrego Bujuí, com a finalidade de indústria para abate suíno e preparações de carnes e subprodutos com capacidade de abate de 3.500 suínos/dia, no município de Nova Mutum/MT, com validade até a data de 23 de junho de 2031.

Portaria nº 602 de 25 de junho de 2021. Indefere a solicitação de alteração feita por meio do processo 498490/2018, por não atendimento das pendências do ofício nº 143263/CCRH/SURH/2019 e suspende, por prazo indeterminado, as Portarias n º 628 de 09/08/2017, publicada no D.O.E. na data de 16/08/2017, e Portaria nº 521 de 30/06/2017, a qual outorgou à FRICENTRO - FRIGORÍFICO LTDA-ME o direito de uso de recursos hídricos para captação de água subterrânea e para diluição de efluentes no córrego Mutum, no município de Tangará da Serra/MT.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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