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D.O. nº28036 de 07/07/2021
Extrato Portaria Junho 20
D.O. nº28037 de 08/07/2021

Extrato Portaria Julho 01

D.O. nº28038 de 09/07/2021
Extrato Portaria Julho 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 613 de 02 de julho de 2021. Outorga a CGH VT ENERGIAS SPE LTDA, CNPJ: 34.222.330/0001-43, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no rio Norato, Bacia Hidrográfica Amazônica na UPG-A-13 - Sangue, com a finalidade de geração de energia, na CGH Ilha Rosa, zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade até a data de 25 de junho de 2031.

Portaria nº 614 de 02 de julho de 2021. Outorgar a JBS CONFINAMENTO LTDA, CNPJ nº 09.084.219/0030-25, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio Pindaíba, para a finalidade dessedentação animal de 50000 bovinos no sistema de confinamento zona rural do Município de Barra do Garças/MT, com validade até 28 de junho de 2026.

Portaria nº 615 de 02 de julho de 2021. Renova a Portaria da SEMA nº 272 de 18 de outubro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 19 de outubro de 2011, a qual outorgou a MINERAÇÃO APOENA S.A., CNPJ nº 10.302.599/0002-52, doravante denominado Outorgado. A renovação de outorga visa à captação superficial no córrego Longa Vida para atividade de mineração de ouro na Mina São Francisco, zona rural do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com validade até 01 de julho de 2031.

Portaria nº 616 de 02 de julho de 2021. Outorga a AUGUSTO AFONSO TEIXEIRA FREITAS, CPF: 890.480.407-87, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no das Mortes, para a finalidade de irrigação de uma de área 50,00 ha das culturas de Soja, Milho e Feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento tipo, pivô central na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, zona rural do Município de Novo São Joaquim/MT, com validade até 29 de junho de 2031.

Portaria nº 617 de 02 de julho de 2021. Revoga na íntegra a Portaria nº 111 de 07 de fevereiro de 2017, a qual outorgou a RONALDO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Rio Guaporé

Portaria nº 618 de 02 de julho de 2021. Outorga JBS CONFINAMENTO LTDA, CNPJ nº 09.084.219/0030-25, doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio Pindaíba, para criação animal (dessedentação) de 50000 cabeças de bovinos na Fazenda Nova Era zona rural do Município de Barra do Garças/MT, com validade até 26 de junho de 2026.

Portaria nº 619 de 02 de julho de 2021. Indefere conforme parágrafo único do Art. 11 da Instrução Normativa n° 05 de 22/08/2017, devido a impossibilidade de análise do uso racional decorrente da incoerência entre as informações técnicas apresentadas no processo, a solicitação de outorga de direito de uso da água de MINERADORA SÃO PEDRO Ltda, CNPJ: 33.880.156/0001-63, para captação de água no Rio Coité, com a finalidade de mineração, no Município de Poxoréo/MT.

Portaria nº 620 de 02 de julho de 2021. Outorgar a LÉLIA BARBOSA POSSENTI, CPF: 024.139.139-39, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água com a finalidade de irrigação de 285 há das culturas de soja e milho, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, Fazendas Arara Azul e Santa Helisa, no Município de Tapurah /MT, com validade até 10 de julho de 2031.

Portaria nº 621 de 02 de julho de 2021. Outorgar a J POSSENTI AGROPECUÁRIA, CNPJ: 39.822.723/0002-92, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água com a finalidade de irrigação de 736,58 ha das culturas de soja e milho, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, Fazendas Tucano, Arara Azul e Santa Helisa, no Município de Tapurah /MT, com validade até 10 de julho de 2031.

Portaria nº 622 de 05 de julho de 2021. Outorgar a SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRICI0 - SESC/AR/MT, inscrito no CNPJ nº: 03.658.968/0003-60, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade balneário/restaurante e similares do Balneário Dr. Manoel Francisco Lopes Meirelles, no Município de Cuiabá/MT, com validade até 31 de dezembro de 2024.

Portaria nº 623 de 05 de julho de 2021. Outorgar a AUGUSTO AFONSO TEIXEIRA FREITAS, CPF: 890.480.407-87, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego sem denominação, afluente do rio das Mortes, para a finalidade de irrigação de duas áreas totalizando 57,00 ha das culturas de Soja, Milho e Feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento tipo, pivô central na Fazenda São Sebastião, zona rural do Município de Novo São Joaquim/MT, com validade até 29 de junho de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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