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D.O. nº28032 de 01/07/2021
EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.074/2010
D.O. nº28032 de 01/07/2021

EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.075/2010

D.O. nº28032 de 01/07/2021
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 043/2018

EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.075/2010

Origem: Dispensa de Licitação 012/2010 Processos nº: 125052/2010

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Inspetoria Nossa Senhora da Paz. CNPJ: 37.466.216/0001-57

Objeto: Aditar as Cláusulas Segunda- do Preço e Forma de Pagamento e Cláusula Quarta - Da Vigência do Contrato de Locação de imóvel para abrigar a Estadual Educandário Santo Antônio no município de Rondonópolis-MT.

Valor Global: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 23/06/2021 e término em 22/06/2022 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Maria José de Oliveira, CPF: 883.967.111-00

Suplente de Fiscal: Ana Cláudia Rodrigues Basili Dutra, CPF: 718.703.341-91

Fundamento Legal: Constituição Federal de 1988, Lei n.º 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Referencial do Processo n° 83258/2020/PGE/MT e Processo n° 83270/2020/PGE/MT, e Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 22 de junho de 2021

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