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D.O. nº28032 de 01/07/2021
EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.075/2010
D.O. nº28032 de 01/07/2021

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 043/2018

D.O. nº28038 de 09/07/2021
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º009/2021

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 043/2018

Origem: Dispensa de Licitação 016/2018 - Processo n.º: 101827/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Ramiro D’Avila Dias de Andrade.

Objeto: Aditar a Cláusula Quarta - Da Vigência, do contrato de Locação de imóvel para atender aos alunos da Escola Estadual Luciene Cardoso de Oliveira no município de Peixoto de Azevedo-MT.

Valor Global: R$ 7.035,69 (Sete mil e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos).

Prazo de Vigência: 30 dias com início em 25/06/2021 e término em 25/07/2021 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Sara da Silva Freitas, CPF: 032.308.351-07, Matrícula 257625.

Suplente de Fiscal: Natália da Silva de Oliveira, CPF: 013.533.921-98, Matrícula 227449.

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, art. 24 inciso X, art. 26 incisos II e III, art. 27 a 31, 54 e §§, artigos 55, 57, 58 a 61 e 62 § 3° inciso I da Lei n.º 8.666/93, art. 51 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Referencial do processo n° 83258/2020/PGE/MT, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT. e nos casos omissos, às demais normas e princípios do Direito Público e princípios da Teoria Geral dos Contratos.

Cuiabá, 23 de junho de 2021.

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