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D.O. nº28029 de 28/06/2021
Extrato 1º termo adt prz Contrato 015 2020 VIGA CONSTRUÇÕES
D.O. nº28030 de 29/06/2021

Portaria nº 606 Alteração dos fiscais do Contrato 432019 DSS

D.O. nº28035 de 06/07/2021
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

PORTARIA Nº ­­­606/2021/SEMA/MT

Altera a Portaria nº. 1073/2019 que designou servidor para atuar como fiscal do Contrato nº 043/2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Fiscal Titular Requisitante designado na Portaria nº 1073/2019 publicada no Diário Oficial do Estado de 23/12/2019, que designou servidor para atuar como Fiscal do Contrato nº 043/2019, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de 18/06/2021, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 28 de junho de 2021.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado)

Anexo Único

N° Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

043/2019

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”

Fiscal Titular Requisitante: Thiago Lopes Andrade
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