Aguarde por favor...
D.O. nº28030 de 29/06/2021
PORTARIA N 0779 2021 SDPG
D.O. nº28030 de 29/06/2021

PORTARIA N 0780 2021 DPG

D.O. nº28030 de 29/06/2021
PORTARIA N 0781 2021 DPG

PORTARIA Nº 0780/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO o usufruto de férias individuais do Douto Defensor Público Túlio Pontes de Almeida;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 6507/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, em substituição ao membro titular, pelo período de 08/09/2021 a 17/09/2021, totalizando 10 (dez) dias, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Campo Novo do Parecis

Órgão de Atuação

Atribuição

1ª Defensoria

1ª e 2ª Vara - Processos afetos à área cível; Infância e Juventude (esfera cível); Juizado Especial Cível; Juizado da Fazenda Pública; Diretoria do Foro; Atendimento ao público e propositura de iniciais na área cível.

(Alterado pela 9ª ROCSDP)

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital