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D.O. nº28030 de 29/06/2021
PORTARIA N 0780 2021 DPG
D.O. nº28030 de 29/06/2021

PORTARIA N 0781 2021 DPG

D.O. nº28030 de 29/06/2021
PORTARIA N 0782 2021 DPG

PORTARIA Nº 0781/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento da vaga;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 6508/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Água Boa

Órgão de Atuação

Atribuição

2ª Defensoria

2ª VARA CÍVEL, DIRETORIA DO FORO, PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

Art. 2º A cumulação terá início em 01/07/2021, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do Art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 01 (um) dia útil, contado da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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