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D.O. nº28028 de 25/06/2021
EXTRATO DE CONTRATO
D.O. nº28030 de 29/06/2021

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025

D.O. nº28030 de 29/06/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2021

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0002765/2021-70, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa CONVERGENTE CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 10.245.255/0001-78, com sede na Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, nº 215, Sala 517, Bairro Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.540-106, no valor total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), para ministração da Webinar sobre “A Nova Liderança, Atitudes que Transformam”, a ser realizado na modalidade ao vivo e online, para capacitação dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 3560.9900 / Fonte - 100-300 / Natureza da Despesa - 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do art. 25, inc. II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 25 de junho de 2021.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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