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D.O. nº28028 de 25/06/2021
PORTARIA N° 410/2021/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28029 de 28/06/2021

PORTARIA N° 411/2021/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28029 de 28/06/2021
PORTARIA N° 412/2021/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 411/2021/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Comodato para Uso de Imóvel, os respectivos servidores:

Termo de Contrato de Comodato para Cessão de Uso de Imóvel S/N Detran/MT - Consórcio Empreendedor do Shopping Estação Cuiabá.

Processo: 195260/2021            Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo a cessão em comodato pelas COMODANTES em favor da COMODATÁRIA, do ESPAÇO COMERCIAL do empreendimento denominado SHOPPING ESTAÇÃO CUIABÁ, (doravante designado “SHOPPING”), na Avenida Miguel Sutil, nº 9.300, bairro de Santa Rosa, cidade de Cuiabá/MT, com área e localização indicadas, respectivamente, nos itens 02 e 03 do RIC, perfeitamente identificado e caracterizado na PLANTA.

Fiscal Titular: Ariadine E. de Arruda Bordalho - (127744)

Fiscal Substituto: Roney Cruz Modesto da Costa - (113057)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de junho de 2021.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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