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D.O. nº28028 de 25/06/2021

Portaria nº 1202021 FETHAB CONVÊNIOS maio2021

D.O. nº28028 de 25/06/2021
Portaria nº 1192021 FETHAB maio2021

PORTARIA N° 120/GSF/SEFAZ/2021

Tornar público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de maio de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores arrecadados no mês de maio de 2021 oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de junho de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse FETHAB Convênios Lei 7.263/2000 - Maio/2021

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publicam-se os valores oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação.

CONVÊNIOS

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

Período Arrecadação

Maio/2021

Maio/2021

Maio/2021

Tarifa

                        368.913,66

                          32.289,40

                            4.118,31

Contribuições

                    10.171.958,00

                        891.872,69

                        113.627,03

Total

                    10.540.871,66

                        924.162,09

                        117.745,34

Fonte: FIPLAN FIP 729

Data do Repasse

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

11/05/2021

                      8.071.218,10

                        180.426,09

                          29.938,92

18/05/2021

                      1.222.236,49

                        197.776,27

                          19.125,02

25/05/2021

                        575.528,17

                        193.980,05

                          23.705,31

01/06/2021

                        257.789,45

                        205.814,88

                          18.481,86

08/06/2021

                          45.185,79

                        113.875,40

                          22.375,92

Total

                    10.171.958,00

                        891.872,69

                        113.627,03

Fonte: FIPLAN - CONSULTA DE NEX

Nota: Eventuais diferenças são repassadas/compensadas no próximo repasse.
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