Aguarde por favor...
D.O. nº28026 de 23/06/2021
Portaria nº 101 Comissão inventario de bens móvies 2021
D.O. nº28026 de 23/06/2021

Portaria nº 102 FUNDEB abril 2021 ERRATA II

D.O. nº28028 de 25/06/2021
Portaria nº 1202021 FETHAB CONVÊNIOS maio2021

ERRATA

Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2021, publicada no DOE de 26.05.2021, p. 28:

Onde se lê:

“Considerando a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;”

Leia-se:

“Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.”

Onde se lê:

“Art. 1° Tornar público os recursos repassados do Estado de Mato Grossos aos Municípios no mês de abril de 2021, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em atendimento ao artigo 17 da Lei nº 11.494/2007, conforme demonstrativo anexo.”

Leia-se:

“Art. 1° Tornar público os recursos repassados do Estado de Mato Grossos aos Municípios no mês de abril de 2021, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em atendimento ao artigo 21 da Lei nº 14.113/2020, conforme demonstrativo anexo.”

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 01 de junho de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital