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D.O. nº28023 de 18/06/2021
PORTARIA N 0734 2021 SDPG
D.O. nº28024 de 21/06/2021

PORTARIA N 0741 2021 DPG

D.O. nº28024 de 21/06/2021
PORTARIA N 01354 2019 SDPG

PORTARIA Nº 0741/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6160/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a seguinte Defensora Pública para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados da Defensora Pública Designada

Defensora Pública

Dra. Cleide Regina Ribeiro Nascimento

Órgão de atuação originário/ Portaria

5ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande, conforme Portaria nº 0315/2019/DPG.

Período da acumulação

De 21/06/2021 a 15/07/2021 - 25 (vinte e cinco) dias.

Dados da acumulação

Defensora Pública Titular do Órgão

Dra. Amanda Pereira Leite.

Órgão de atuação/Núcleo

2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres.

Atribuição da acumulação

3ª Vara e Juizado Especial.

Justificativa

Usufruto de férias pela Defensora Pública titular do Núcleo, e desinteresse do substituto natural no acúmulo de funções.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c Portaria 0156/2020/DPG, art. 3º, § 1º.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de junho de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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