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D.O. nº28024 de 21/06/2021
PORTARIA N 0741 2021 DPG
D.O. nº28024 de 21/06/2021

PORTARIA N 01354 2019 SDPG

D.O. nº28025 de 22/06/2021
PORTARIA N 0754 2021 SDPG

PORTARIA 01354/2019/SDPG

INDICAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

Instrumento

Cedente

Cessionário

Objeto

Procedimentonº

TermodeCessão de Uso nº 04/2021.

Tribunal                       de Justiça do Estado de Mato Grosso

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

"cessão de uso"deumespaçofísicocontendouma               salamedindo5,30x

4,30, outra salaparaarquivoanexo  2,00  x

5,10     e     um

banheiro1,20x

1,73,noFórumComarca  dePoxoréo/MTpara                                  a

instalação                       daDefensoriaPública                           na

Comarca   dePoxoréo/MT,com                 EndereçonaRuaEuclidesdaCunha,s/nº-StaLuzia,paraofuncionamentoda             DefensoriaPública      da

Comarca                         dePoxoréo.

1944/2021

a)   Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e nos arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de Fiscal do presente termo de cooperação técnica;

b)  Ao servidor designado compete acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)  O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Eglenio Barros Soares

FISCAL SUBSTITUTO: Caio Cezar Cordeiro de Almeida


ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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