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D.O. nº28022 de 17/06/2021
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
D.O. nº28023 de 18/06/2021

Portaria nº 572 Contrato 017 e 018 2021 MTI

D.O. nº28023 de 18/06/2021
Extrato Portaria Junho 12

PORTARIA Nº 572/2021/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 017 e 018/2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas a Secretária de Estado de Meio Ambiente, nomeada pelo Ato Governamental n.º 13/2019 de 02/01/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 017 e 018/2021, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 17 de junho de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

(original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

017/2021

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -MTI

08/06/2021

Fiscal Titular: Pitágoras Santos Otoni

Fiscal Substituto: Jadiael de Siqueira Diniz

018/2021

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -MTI

08/06/2021
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