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D.O. nº28022 de 17/06/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 268 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 65279 2021 MARIA GERALDA FERREIRA DE AMORIM
D.O. nº28022 de 17/06/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 269 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 88375 2021 MARCUS GABRIEL DE ALMEIDA CAMPOS

D.O. nº28022 de 17/06/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 270 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 24119 2021 MARTA JANIA RACIS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 269/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, incisos I a III, e artigo 77, § 2º, inciso II, , da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 88375/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 11.01.2021, em caráter temporário, ao menor Marcus Gabriel de Almeida Campos, RG n.º 3162618-1 SESP/MT, representado legalmente pela Sra. Vania Lucia de Almeida, RG n.º 1790222-3 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Marcos Antunes de Campos, ocorrido em 11.01.2021, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe “D”, Nível “004”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de junho de 2021.

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