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D.O. nº28020 de 15/06/2021
Extrato de Recebimento Proc 3519702020
D.O. nº28021 de 16/06/2021

Extrato Portaria Junho 09

D.O. nº28021 de 16/06/2021
Extrato Portaria Junho 11

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 542 de 11 de junho de 2021. Renovar a  Portaria de Outorga nº 385 de 06  de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia  06 de agosto de 2015 concedida  a Manoel Reis Cangussú Ribeiro, CPF: 424.615.881-04, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego Cedro com a finalidade de irrigação de 7,8 ha do cultivo de café, zona rural do Município de Tangará da Serra/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-2 - Alto Paraguai Médio, Estado de Mato Grosso, Com validade até a data de 10 de junho do 2031.

Portaria nº 543 de 11 de junho de 2021. Indeferir por indisponibilidade hídrica devido a impedimentos a jusantes, a solicitação de outorga de direito de uso da água de Laercio Radin, CPF: 556.851.100-49, para captação de água no rio Café, com a finalidade de irrigação de 350 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda São Luiz, no Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - TA-4 Alto Rio das Mortes.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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