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D.O. nº28013 de 07/06/2021
ATO N 3184 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO GRADUAÇÃO CLAUDIO MOTA PROCESSO N 248422 2019 PMMT
D.O. nº28019 de 14/06/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 251 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 129767 2021 JOSUE PULCHERIO

D.O. nº28021 de 16/06/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 264 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 83599 2021 GRAZIELLE THAYZE ALVES PRADO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 251/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 e o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 129767/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 13.03.2021, ao Sr. Josue Pulcherio, RG nº 01523031/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Delza Maria da Costa Pulcherio, ocorrido em 13.03.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profis Tec. Niv. Superior Serv. Saúde SUS, Classe “C”, Nível “009”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2021.

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