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D.O. nº28016 de 10/06/2021
PORTARIA N 0686 2021 SDPG
D.O. nº28018 de 11/06/2021

PORTARIA N 0687 2021 SDPG

D.O. nº28018 de 11/06/2021
PORTARIA N 0689 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0687/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no procedimento nº 5922/2021;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 0526/2021/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.988, no dia 29 de abril de 2021.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 15/06/2021, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de junho de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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