Aguarde por favor...
D.O. nº28016 de 10/06/2021
PORTARIA N 0685 2021 SDPG
D.O. nº28016 de 10/06/2021

PORTARIA N 0686 2021 SDPG

D.O. nº28018 de 11/06/2021
PORTARIA N 0687 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0686/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5922/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Defensor Público Thiago Alexander Amaral e Silva, para que acumule, de forma integral, as funções da 2ª Defensoria do Núcleo de Água Boa/MT, durante o período de 15/06/2021 a 30/06/2021, totalizando 16 (dezesseis) dias, nos termos dos arts. 87-B e 87-C da Lei 647/2019 c/c a Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de junho de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital