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D.O. nº28013 de 07/06/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 246 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 142870 2021 LEODETE CRISTINA DA SILVA
D.O. nº28013 de 07/06/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 245 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 126342 2021 KEVIN SHIN ITI KABEYA E OUTRO

D.O. nº28013 de 07/06/2021
ATO N 3188 2021 RESERVA REMUNERADA – RETIFICAÇÃO GRADUAÇÃO IVAN DOS SANTOS PROCESSO N 246403 2019 PMMT

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 245/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23, caput, § 1º e § 4º, e artigo 24, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 77, caput, §1º §2º, inciso II, inciso V, alínea “c”, item “6” e § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e o artigo 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 126342/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 09.03.2021, ao Sr. Kevin Shin-iti Kabeya, RG nº 0935282-1/SESP-MT e a partir de 09.03.2021, em caráter temporário, ao menor João Lucas Abelha Kabeya, RG nº 3117409-4 SESP-MT, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) para cada um, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Renata Barros Abelha Kabeya, ocorrido em 09.03.2021, aposentada pela Universidade do Estado de Mato Grosso, no cargo de Prof Unemat, Classe “B”, Nível “004”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2021.

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