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D.O. nº28012 de 02/06/2021
Extrato Portaria Correção BASF
D.O. nº28013 de 07/06/2021

Extrato Portaria Junho 02

D.O. nº28013 de 07/06/2021
Extrato Contrato 016 2021 UNIDAS

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 510 de 01 de junho de 2021, Outorga a NIPORÃ AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 38.205.649/0001-11, referente ao Processo nº 143207/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163/364, Km 560, sentido Cuiabá-Nobres à esquerda, zona rural, município de Nobres/MT, com validade até 31 de maio de 2026.

Portaria nº 515 de 02 DE JUNHO DE 2021, Outorga a CONSTRUNÍVEL ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, CNPJ: 16.456.838/0001-24, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no córrego da Bela Vista, Bacia Hidrográfica Amazônica na UPG-A-13 - Sangue, com a finalidade de geração de energia, na CGH Morrinhos, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 27 de maio de 2026.

Portaria nº 516 de 02 DE JUNHO DE 2021, Outorga a SPE G6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, inscrito no CNPJ nº: 18.578.795/0001-85, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade de esgotamento sanitário do Loteamento Residencial Jardim dos Ipês atendendo a uma população de 4064 habitantes em 1016 lotes, no Município de Sorriso/MT, com validade até 30 de maio de 2026.

Portaria nº 517 de 02 DE JUNHO DE 2021, Outorga a NILSON BONÁDIO, CPF: 637.981.668-20, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Dois de Agosto, para a finalidade de irrigação de 120,0 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, Fazenda Nova Esperança, zona rural do Município de Araguaiana/MT, com validade até 01 de junho de 2031.

Portaria nº 518 de 02 DE JUNHO DE 2021, Altera a Portaria de Outorga nº 865 de 28  de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia  04 de novembro de 2020 de AGROPECUÁRIA PONTO ALTO LTDA, CNPJ: 06.244.239/0006-06, doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio Peixoto de Azevedo, para criação animal (dessedentação e ambiência do setor) de 13.500 cabeças de bovinos na Fazenda Nossa Senhora Aparecida II, zona rural do Município de Matupá/MT, com validade até 26 de outubro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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