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D.O. nº28010 de 31/05/2021
Extrato Portaria Maio 16
D.O. nº28012 de 02/06/2021

Extrato Portaria Correção BASF

D.O. nº28013 de 07/06/2021
Extrato Portaria Junho 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 497 de 27 de maio de 2021, Altera a Outorga a BASF S.A, inscrito no CNPJ sob nº 48.539.407/0112-33, concedida pela Portaria nº 923 de 04/11/2019, publicada no D.O.E do dia 07/11/2019, referente ao Processo nº 245202/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 816, Lote 66, zona rural, município de Sinop/MT, com validade até 14 de outubro de 2021.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 01/06/2021.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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