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D.O. nº28010 de 31/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 231 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 492929 2020 IGOR TRICHES RISSI
D.O. nº28010 de 31/05/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 234 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 395141 2020 SEPLAG EMILY GABRIELI PIRES CASTILHO

D.O. nº28010 de 31/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 243 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 3406542020 VERA VIDOR

ATO ADMINISTRATIVO N.º 234/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 395141/2020, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolve conceder pensão a partir de 27.09.2020, em caráter temporário, à menor Emilly Gabrieli Pires Castilho, RG n.º 3251651-7 SESP/MT, representada legalmente pela Sra. Rosana Pires Correa Pereira, RG n.º 0951410-4 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Valdeci Castilho Soares, ocorrido em 27.09.2020, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “C”, Nível “006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 28 de maio de 2021.

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