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D.O. nº28008 de 27/05/2021
PORTARIA N 0636 2021 DPG
D.O. nº28009 de 28/05/2021

PORTARIA N 0637 2021 DPG

D.O. nº28009 de 28/05/2021
PORTARIA N 0638 2021 DPG

PORTARIA Nº 0637/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO o usufruto de férias do Defensor Público Ricardo Morari Pereira, e posteriormente, sua remoção para a Comarca de Rondonópolis.;

CONSIDERANDO o disposto no procedimento 5405/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, em substituição ao membro titular, pelo período de 31/05/2021 a 10/06/2021 (11 dias), para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo Pontes e Lacerda

Órgão de Atuação

Atribuição

3ª Defensoria

Acompanhamento dos Processos da 2ª Vara, Juizado Especial Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública e Propositura de Ações Iniciais Cíveis (Feitos Gerais).

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 27 de maio de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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