Aguarde por favor...
D.O. nº28008 de 27/05/2021
RESOLUÇÃO Nº 139 CS DP MT 2021
D.O. nº28008 de 27/05/2021

PORTARIA N 0636 2021 DPG

D.O. nº28009 de 28/05/2021
PORTARIA N 0637 2021 DPG

PORTARIA Nº 0636/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO que, devido ao processo de remoção, restará vaga até o efetivo preenchimento;

CONSIDERANDO o disposto no procedimento 5340/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, em substituição ao membro titular, a partir de 01 de junho de 2021, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Tangará da Serra

Órgão de Atuação

Atribuição

6ª Defensoria

1ª vara criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher, atendimento a cadeia relacionada aos presos definitivos e provisórios que respondem processos junto à 1ª vara criminal.

Art. 2º A designação estabelecida no artigo 1º vigorará até que haja o provimento dos respectivos órgãos, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 26 de maio de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital