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D.O. nº28007 de 26/05/2021
ATO ADMINSITRATIVO N 214 2021 PROC 169339 2021 PENSÃO POR MORTE MARIA DO SOCORRO NERONE LEITE DE OLIVEIRA
D.O. nº28009 de 28/05/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 224 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 136623 2021 ALEXANDRINA BATISTA CAMPOS

D.O. nº28009 de 28/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 225 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 149122 2021 ALVINO PEREIRA DE SOUZA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 224/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e  artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 e c/c 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foi atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 136623/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 06.03.2021, a Sra. Alexandrina Batista Campos, RG nº 0157218-0/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Oscar Lima Campos, ocorrido em 06.03.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo de Técnico Desenv Eco Soc., Classe “C”, Nível “012”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2021.

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