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D.O. nº28009 de 28/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 224 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 136623 2021 ALEXANDRINA BATISTA CAMPOS
D.O. nº28009 de 28/05/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 225 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 149122 2021 ALVINO PEREIRA DE SOUZA

D.O. nº28009 de 28/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 226 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 131398 2021 SILVIA MARIA MASSON GONÇALVES

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 225/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e  artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 e 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 149122/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 23.03.2021, ao Sr. Alvino Pereira de Souza, RG nº 31757872022788/SESP-GO, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Yeda Rodrigues dos Santos Souza, ocorrido em 23.03.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm Educ Profissionalizado, Classe “B”, Nível “007”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2021.

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