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D.O. nº28009 de 28/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 226 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 131398 2021 SILVIA MARIA MASSON GONÇALVES
D.O. nº28009 de 28/05/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 227 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 97580 2021 Aurea Costa de Arruda Portela

D.O. nº28010 de 31/05/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 223 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 82922 2021 NANCI PEREIRA TEIXEIRA SEJÓPOLES

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 227/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos artigos, 140-B, 140-C e 140-D, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I,  artigo 77, §2º, §2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 247, inciso I  e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014e tendo em vista o que consta no Processo n.º 97580/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 16.02.2021, a Sra. Aurea Costa de Arruda Portela, RG nº 0250197-0/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Áureo de Almeida Portela, ocorrido em 16.02.2021, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “006”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2021.

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