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D.O. nº28007 de 26/05/2021
PORTARIA N 0628 2021 SDPG
D.O. nº28007 de 26/05/2021

PORTARIA N 0629 2021 SDPG

D.O. nº28007 de 26/05/2021
AVISO DE ADIAMENTO DO CERTAME 212021

PORTARIA Nº 0629/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a remoção do Defensor Público João Cláudio Ferreira de Sousa, e a fruição de férias individuais e do período de trânsito, conforme Portaria nº 0497/2021/SDPG, publicada no DOE 27.983, no dia 22 de abril de 2021;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5416/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Giovanna Marielly da Silva Santos, para acumular, de forma integral, as funções da 5ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis, pelo período de 01.06.2021 a 13.06.2021 (treze dias), nos termos dos arts. 87-B e 87-C da Lei 647/2019 c/c a Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 25 de maio de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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