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D.O. nº28003 de 20/05/2021
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 0262021 Notebook
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EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0182021ALEXANDRE JOSÉ DE ARRUDA BASTOS ME

D.O. nº28003 de 20/05/2021
PORTARIA 0601 2021 SDPG

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Nº 018/2021/GC/DP/MT

De ordem do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, vimos por meio desta, INTIMAR a empresa ALEXANDRE JOSÉ DE ARRUDA BASTOS ME, CNPJ n° 22.772.194/0001-86, representada legalmente por Alexandre Jose de Arruda Bastos, na pessoa de seu representante legalmente constituído, acerca da decisão exarada nos autos dos Processos nº8354/2020, no seguinte sentido:

“[...] notifique a empresa da aplicação da penalidade, abrindo a oportunidade para apresentação de Recurso Administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias;

INFORMAR da necessidade de execução da Ordem de Serviço em data a ser apontada pela equipe da Coordenadoria de Infraestrutura Física, sob pena de ser aplicada a penalidade de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO, prevista no inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula 16.6 da ARP nº 23/2020.

[...]

Cuiabá, 10 de maio de 2021.

Rogério Borges Freitas

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL”

Cuiabá, 19 de maio de 2021.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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