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D.O. nº27999 de 14/05/2021
ATO N 194 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE Maria Felicidade de P S Duarte apos conjuge óbito 2020 ec 103 92
D.O. nº27999 de 14/05/2021

ATO N 199 2021 MTPREV PENÃO POR MORTE Irenice da Paixão Neves apos conjuge óbito 2021 ec 103 92 n idade

D.O. nº27999 de 14/05/2021
ATO N 200 2021 JMTPREV PENSÃO POR MORTE Juvelina C N Costa apos conjuge óbito 2020 ec 103 92

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 199/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 121531/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 14.03.2021, a Sra. Irenice da Paixão Neves, RG nº 0017398-3/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Claudio de Souza Neves, ocorrido em 14.03.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2021.

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