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D.O. nº27999 de 14/05/2021
ATO N 200 2021 JMTPREV PENSÃO POR MORTE Juvelina C N Costa apos conjuge óbito 2020 ec 103 92
D.O. nº27999 de 14/05/2021

ATO N 203 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE ANAIR PERES FRANK CONJUGE óbito 2020 aposentado EC 92

D.O. nº28000 de 17/05/2021
ATO DE RETIFICAÇÃO N 3035 2021 APOSENTADORIA PROGRESSÃO DE NÍVEL VERA VERNEY LEAL DOS SANTOS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 203/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14718/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 14.12.2020, em caráter vitalício, a Sra. Anair Peres Frank, RG n.º 0257034-3 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jaime Pereira Frank, ocorrido em 14.12.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, enquadrado no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de maio de 2021.

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