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D.O. nº27998 de 13/05/2021
EXTRATO TERMO DE RECEBIMENTO TD 005 2021 PROCESSO 142861 2021
D.O. nº27999 de 14/05/2021

Extrato Portaria Maio 06

D.O. nº28000 de 17/05/2021
Extrato Portaria Maio 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 426 de 11 de maio de 2021, Outorga a TREVÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 33.055.318/0001-29, referente ao Processo nº 169283/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de industrial. O empreendimento está localizado na Rua Bizazel José dos Santos, n° 292, Quadra 22, Lote 25, Bairro: Lic Norte, município de Sinop/MT, com validade até 07 de maio de 2026.

Portaria nº 427 de 11 de maio de 2021, Outorga a AGROPECUÁRIA REUNIDAS DO PAPAGAIO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 24.745.614/0001-60, referente ao Processo nº 59029/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Reunidas do Papagaio, Estrada Fronteira Nova, Km 80, s/nº, zona rural, município de Sapezal /MT, com validade até 06 de maio de 2026.

Portaria nº 429 de 12 de maio de 2021, Altera a Outorga a ÀGUAS DE ARENÁPOLIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.836.418/0001-57, concedida pela Portaria de Outorga nº 212 de 28/05/2015, publicada no D.O.E do dia 01/06/2015, referente ao Processo nº 707224/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Abastecimento. O ponto de captação está localizado na área urbana, no município de Arenápolis/MT, com validade até 20 de maio de 2030.

Portaria nº 430 de 12 de maio de 2021, Outorga a DARCI POTRICH, inscrito no CPF sob nº 053.480.130-72, referente ao Processo nº 247759/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Grãos de ouro, Rodovia BR 242/ MT 242, Km 62,5 à direita, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 11 de maio de 2026.

Portaria nº 431 de 12 de maio de 2021, Renova e Altera a Outorga a JOSE PAULO KUMMER, inscrito no CPF nº 179.180.730-53, concedida pela Portaria de Outorga nº 291 de 11/04/2017, publicada no D.O.E do dia 27/06/2017, referente ao Processo nº 481171/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda JK, Linha 05, Setor 05, Lote 84, no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 07 de maio de 2026.

Portaria nº 432 de 12 de maio de 2021, Renova e Altera a Outorga a MARINO JOSÉ FRANZ, inscrito no CPF nº 430.885.119-04, concedida pela Portaria de Outorga nº 075 de 02/02/2016, publicada no D.O.E do dia 02/02/2016, referente ao Processo nº 220461/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados no Fazenda Boa Esperança, zona rural, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 11 de maio de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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