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D.O. nº27999 de 14/05/2021
Extrato Portaria Maio 06
D.O. nº28000 de 17/05/2021

Extrato Portaria Maio 07

D.O. nº28001 de 18/05/2021
2843492019 LUA ADVERTÊNCIA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 434 de 14 de maio de 2021, Transfere e Altera a Outorga de ADRIANA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 09.386.750/0001-18, concedida pela Portaria nº 319 de 02/05/2017, publicada no D.O.E do dia 05/05/2017, para ATTO ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 09.386.750/0001-18, referente ao Processo nº 286707/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Rainha da Serra, Rodovia BR 364, km 84,5, sentido Alto Garças, zona rural, município de Alto Garças/MT, com validade até 26 de abril de 2022.

Portaria nº 435 de 14 de maio de 2021, Outorga a JOSÉ CARDOSO LEAL JÚNIOR, inscrito no CPF sob nº 788.092.909-68, referente ao Processo nº 438505/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Guatambu, zona rural, município de Novo Mundo/MT, com validade até 13 de maio de 2026.

Portaria nº 436 de 14 de maio de 2021, Outorga a MINERAÇÃO SERRA MORENA LTDA EPP, inscrito no CNPJ sob nº 10.754.267/0001-28, referente ao Processo nº 425409/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 351, Km 115, s/nº, zona rural, município de Rosário Oeste/MT, com validade até 12 de maio de 2026.

Portaria nº 437 de 14 de maio de 2021, Outorga a MONTSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 31.802.852/0001-26, referente ao Processo nº 260851/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Alameda Emilio Garrastazu Médici, esquina com Alameda Tancredo Neves, s/n°, Bairro: Montsserat, município de Nova Mutum/MT, com validade até 12 de maio de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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