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D.O. nº27999 de 14/05/2021
PORTARIA N 0583 2021 SDPG
D.O. nº27999 de 14/05/2021

PORTARIA N 0584 2021 SDPG

D.O. nº27999 de 14/05/2021
EXTRATO DISPENSA 0072021 LOCAÇÃO DE RONDONOPOLIS

PORTARIA Nº 0584/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 4909/2021;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Servidora Pública Carla Muriel Castilho, o gozo de 08 (oito) dias de Licença Casamento a serem usufruídas a partir de 02.06.2021, de acordo com a Lei Complementar n° 04 de 15 de outubro de 1990, Art. 124, inciso III, alínea “a”.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de maio de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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