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D.O. nº27999 de 14/05/2021
PORTARIA N 0584 2021 SDPG
D.O. nº27999 de 14/05/2021

EXTRATO DISPENSA 0072021 LOCAÇÃO DE RONDONOPOLIS

D.O. nº28000 de 17/05/2021
PORTARIA N 0588 2021 SDPG

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 007/2021

Processo nº: 1263/2021

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

Objeto: Trata-se de procedimento que visa a locação de imóvel para abrigar o Núcleo da Defensoria Pública na Comarca de Rondonópolis/MT-Núcleo Criminal.

Valor Mensal: R$15.000,00 (quinze mil reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.100.8.1 E

Elemento Despesa: 39

Fundamento: Parecer Jurídico nº 148/2021 1 da Assessoria Jurídica da DPMT e Artigo 24, X, da Lei Federal 8.666/93.

Cuiabá, 12 de maio de 2021

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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