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D.O. nº27996 de 11/05/2021
Extrato Portaria Maio 03
D.O. nº27997 de 12/05/2021

Extrato Portaria Maio 04

D.O. nº27998 de 13/05/2021
EXTRATO TERMO DE RECEBIMENTO TD 011 2021 PROCESSO 142851 2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 404 de 06 de maio de 2021, Outorga a CARGILL AGRÍCOLA S.A, inscrito no CNPJ sob nº 60.498.706/0323-50, referente ao Processo nº 379390/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado Avenida da Produção, nº 1820 W, Bairro: Parque das Emas, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 05 de maio de 2026.

Portaria nº 405 de 06 de maio de 2021, Outorga a NILDO JOSÉ PECCIN, inscrito no CPF sob nº 441.858.550-87, referente ao Processo nº 83948/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Peccin, Rodovia BR 163, Km 600 + 17 Km Rodovia MT 235, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 06 de maio de 2026.

Portaria nº 406 de 07 de maio de 2021, Outorga a DUAL - DUARTE ALBUQUERQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 24.542.953/0005-73, referente ao Processo nº 288516/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 364, km 180, perímetro urbano, município de Pedra Preta/MT, com validade até 06 de maio de 2026.

Portaria nº 407 de 07 de maio de 2021, Outorga a PAETTO VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.639.744/0004-66, referente ao Processo nº 483888/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 3586, Concessionária Fiat, Jardim Belo Horizonte, município de Rondonópolis/MT, com validade até 06 de maio de 2026.

Portaria nº 408 de 07 de maio de 2021, Outorga a RIO CLARO DIESEL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.963.025/0001-90, referente ao Processo nº 297027/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Bochnia, esquina com Rua Espirito Santos, s/nº, Bairro: Belo Horizonte, município de Rondonópolis/MT, com validade até 06 de maio de 2026.

Portaria nº 409 de 07 de maio de 2021, Outorga a TOCOL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 70.490.453/0001-29, referente ao Processo nº 280955/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 48.3, após o trevo do mineirinho, município de Itiquira/MT, com validade até 06 de maio de 2026.

Portaria nº 410 de 07 de maio de 2021, Outorga a UCAYALI HOTÉIS E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 04.691.297/0001-30, referente ao Processo nº 72088/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida das Figueiras, n° 180, Bairro: Centro, município de Sinop/MT, com validade até 06 de maio de 2026.

Portaria nº 411 de 07 de maio de 2021, Transfere, Renova e Altera a Outorga de VANGUARDA AGRO S.A, inscrito no CNPJ nº 05.799.312/0035-70, concedida pela Portaria nº 377 de 30/05/2016, publicada no D.O.E do dia 31/05/2016, para TERRA SANTA AGRO S.A, inscrito no CNPJ nº 05.799.312/0035-70, referente ao Processo nº 487142/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 364, km 329, Distrito de Deciolândia, zona rural, município de Diamantino/MT, com validade até 06 de maio de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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