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D.O. nº27995 de 10/05/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 859/2020
D.O. nº27996 de 11/05/2021

Extrato Portaria Maio 03

D.O. nº27997 de 12/05/2021
Extrato Portaria Maio 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 379 de 03 de maio de 2021, Altera a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela  Portaria SEMA nº 616 de 16/07/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 22/07/2019, a qual outorgou a ALEXANDRE GARCIA, CPF: 265.772.608-93, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no rio Sepotuba e córregos: Maringá e Varjaria do Sul, para criação animal (dessedentação )de 10.000 bovinos, na Fazenda Monte Sião, zona rural do Município de Nova Marilândia/MT, com validade até 05 de julho de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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