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D.O. nº27995 de 10/05/2021
ATO N 183 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE IRACY VITALINO DA SILVA VALERIANO
D.O. nº27995 de 10/05/2021

ATO N 187 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE JOSÉ DE SOUZA

D.O. nº27995 de 10/05/2021
ATO N 190 2021 PENSÃO POR MORTE DAVINO BATISTA PEREIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 187/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 456179/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28.10.2020, em caráter vitalício, ao Sr. José de Souza Reis, RG n.º 3361897-6 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Janete da Silva Reis, ocorrido em 28.10.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “002”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2021.

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