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D.O. nº27995 de 10/05/2021
ATO N 187 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE JOSÉ DE SOUZA
D.O. nº27995 de 10/05/2021

ATO N 190 2021 PENSÃO POR MORTE DAVINO BATISTA PEREIRA

D.O. nº27995 de 10/05/2021
ATO N 191 2021 PENSÃO POR MORTE AELSON RODRIGUES BISPO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 190/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/co artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 113326/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 05.03.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Davino Batista Pereira, RG n.º 0129886-0 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Sabina de Oliveira Pereira, ocorrido em 05.03.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo de Auxiliar do Sistema Socioeducativo, Classe “D”, Nível “010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de maio de 2021.

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