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D.O. nº27995 de 10/05/2021
ATO N 190 2021 PENSÃO POR MORTE DAVINO BATISTA PEREIRA
D.O. nº27995 de 10/05/2021

ATO N 191 2021 PENSÃO POR MORTE AELSON RODRIGUES BISPO

D.O. nº27997 de 12/05/2021
ATO DE RETIFICAÇÃO 2951 2021 INCAPACIDADE PERMANENTE WAGNER ROGÉRIO DE OLIVEIRA FUNDAMENTAÇÃO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 191/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/co artigo 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 101495/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, com efeitos financeiros a partir de 08.03.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Aelson Rodrigues Bispo, RG n.º 0375575-4 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Rita Marcia da Costa Bispo, ocorrido em 01.02.2021, aposentada pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “D”, Nível “011”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de maio de 2021.

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