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D.O. nº27993 de 06/05/2021
Extrato Portaria Maio 01
D.O. nº27994 de 07/05/2021

Extrato Portaria Maio 02

D.O. nº27995 de 10/05/2021
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 859/2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 372 DE 03 DE MAIO DE 2021, Outorga a HIDROPOWER ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ nº 05.261.707/0001-75, na seção do ribeirão Ponte de Pedra, UPG: P-05 - São Lourenço, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) José Gelázio, no Município de Rondonópolis/MT, com validade até 10 de maio de 2056.

Portaria nº 373 DE 03 DE MAIO DE 2021, Outorga a TUPAN ENERGIA ELÉTRICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.800.821/0002-19, na seção do ribeirão Ponte de Pedra, UPG: P-05 - São Lourenço, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rondonópolis, no Município de Rondonópolis/MT, com validade até 10 de maio de 2056.

Portaria nº 374 DE 03 DE MAIO DE 2021, Outorga a SANTO ANTÔNIO ENERGÉTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.905.845/0001-12, na seção do córrego Pratinha, UPG: P-7 - Paraguai - Pantanal, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Colibri, no Município de Santo Antônio de Leverger/MT, com validade até 28 de abril de 2050.

Portaria nº 375 DE 03 DE MAIO DE 2021, Outorga a FENIX COMPLEXO INDUSTRIAL S.A., CNPJ: 35.367.818/0002-02, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes tratados no córrego do Rancho, Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG TA-3 (Alto Araguaia), no município de Alto Araguaia/MT, com validade até 30 de abril de 2026.

Portaria nº 376 de 03 de maio de 2021, Outorga a CESAR CLESER LEAL, CPF:695.617.709-97, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio Suspiro, para a finalidade de irrigação de 94,9 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, Fazenda Santa Fé, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 26 de abril de 2027.

Portaria nº 377 de 03 de maio de 2021, Altera a outorga concedida pela Portaria nº789 de 16/09/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 19/09/2019 a JOSÉ AUGUSTO MOTTA GARCIA, CPF: 201.873.789-91, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no rio do Sangue, afluente do rio Juruena, para criação animal (dessedentação) de 6.000 bovinos na Fazenda J.A., zona rural do Município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 30 de setembro de 2029.

Portaria nº 378 de 03 de maio de 2021, Altera a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela  Portaria SEMA nº 710 de 29/09/2020, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 01/10/2020, a qual outorgou a ALEXANDRE GARCIA, CPF: 265.772.608-93, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no rio Juba, afluente do rio Sepotuba, para criação animal (dessedentação) de 10.000 cabeças de bovinos em confinamentos, na Fazenda Primavera, zona rural do Município de Tangará da Serra/MT, com validade até 15 de setembro de 2029.

Portaria nº 379 de 03 de maio de 2021, Altera a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela  Portaria SEMA nº 616 de 16/07/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 22/07/2019, a qual outorgou a ALEXANDRE GARCIA, CPF: 265.772.608-93, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no rio Sepotuba e córregos: Maringá e Varjaria do Sul, para criação animal (dessedentação )de 10.000 bovinos, na Fazenda Monte Sião, zona rural do Município de Nova Maringá/MT, com validade até 05 de julho de 2029.

Portaria nº 380 de 03 de maio de 2021, Renova e altera a VITOR JOSÉ DELLA FLORA VESZ, CPF: 090.377.990-00, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial de água no Córrego Ponte Alta, afluente do Rio da Casca, na UPG P-4 - Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com a finalidade irrigação de 350,66 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, na Fazenda Serra Dourada I e II, município de Chapada dos Guimarães e Campo Verde/MT, com validade até 30 de abril de 2031.

Portaria nº 381 de 03 de maio de 2021, Altera e renova a  Portaria de Outorga nº 730 de 03  de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia  06 de setembro de 2018, migrada do processo de transferência 300664/2012 a IRNEY MILANI, CPF: 848.789.831-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Desejado, para a finalidade de irrigação de três áreas consecutivas 105,56 ha, 143,18 ha e 84,19 ha, totalizando uma área de 332,93 ha dos cultivos de soja, milho, feijão e outras culturas, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, Fazenda Vale das Águas, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 28 de abril de 2031.

Portaria nº 382 de 03 de maio de 2021, Altera a Outorga, concedida pela Portaria nº 991 de 27/11/2019 da BASF S.A., CNPJ: 48.539.407/0112-33 doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água no córrego Márcia, com a finalidade de irrigação de 70,00 ha, para o plantio das culturas de soja, milho, feijão, algodão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, zona rural do Município de Sinop/MT, com validade até 07 de abril de 2031.

Portaria nº 383 de 03 de maio de 2021, Outorga a ÉTICA CONSTRUTORA, CNPJ: 26.631.473/0001-80, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Cabaçal, com a finalidade de obras de pavimentação asfáltica da MT 175 localizada entre os Municípios de Mirassol d’Oeste, Araputanga, Reserva do Cabaçal e São José dos Quatro Marcos/MT, com validade até 22 de abril de 2026.

Portaria nº 384 de 03 de maio de 2021, Outorga a ÉTICA CONSTRUTORA, CNPJ: 26.631.473/0001-80, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Cabaçal, com a finalidade de obras de pavimentação asfáltica da MT 175 localizada entre os Municípios de Mirassol d’Oeste, Araputanga, Reserva do Cabaçal e São José dos Quatro Marcos/MT, com validade até 22 de abril de 2026.

Portaria nº 385 de 03 de maio de 2021, Outorga a ELIZANGELA CAPPELLARI CABRAL, CPF: 013.374.421-35, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio Roquete, para a finalidade de irrigação de 155,8 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, Fazenda Nova Prata, zona rural do Município de Sinop/MT, com validade até 26 de abril de 2027.

Portaria nº 386 de 03 de maio de 2021, Outorga a ADAIR VENDRUSCOLO, CPF: 142.420.280-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio Alegre, para a finalidade de irrigação de 836,3 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, Fazenda Recanto, zona rural do Município de Nova Maringá/MT, com validade até 28 de abril de 2031.

Portaria nº 387 de 03 de maio de 2021, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 005 de 05/01/2021, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 12/01/2021, a qual outorgou LEONILDO PRONER, inscrito no CPF: 345.810.739-87, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Rio Suiá-Miçú, com a finalidade de irrigação de 771,7 ha das culturas de soja, feijão e milho, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Santa Terezinha, zona rural do Município Querência/MT, com validade até 22 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 388 de 03 de maio de 2021, Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ: 10.425.282/0072-16, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego sem denominação afluente do córrego Ipanema, com a finalidade de serviços e outros usos (umidificação e manutenção dos carreadores no empreendimento), na Fazenda Tupi Barão, Município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 23 de abril de 2031.

Portaria nº 389 de 03 de maio de 2021, Retifica o inciso I do art. 1° da Portaria de Outorga SEMA nº 308 de 06/04/2021, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 14/04/2021, a qual outorgou SERRA VERMELHA ENERGÉTICA S.A., inscrito no CNPJ: 22.857.530/0001-93, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Rio Taquari, com a finalidade de para aproveitamento de potencial hidráulico, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, referente a Central de Geradora Hidroelétrica Serra Vermelha, zona rural do município de Alto Taquari/MT.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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