Legislação

D.O. nº27986 de 27/04/2021
PORTARIA N 0516 2021 DPG

D.O. nº27986 de 27/04/2021

EXTRATO PORTARIA N°510 2021 CONTRATO 020 2006 RM INVESTIMENTOS (1)

D.O. nº27986 de 27/04/2021
EXTRATO PORTARIA N°511 2021 CONTRATO 031 2020 TRANSPORTE SEGURANÇA PRIVADA LTDA (1)

PORTARIA 510/2021 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 020/2006

Processo de Origem: 4125/2021

Núcleo - Segunda Instância Criminal

Fiscal Titular: Bruna Ketle Melo Daher

Objeto: Locação de um salão comercial do Edf. Comercial American Business Center, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Núcleo de Segunda Instância Criminal.

Data de Assinatura: 26/04/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.

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EXTRATO PORTARIA N°510 2021 CONTRATO 020 2006 RM INVESTIMENTOS (1)

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EXTRATO PORTARIA N°511 2021 CONTRATO 031 2020 TRANSPORTE SEGURANÇA PRIVADA LTDA (1)