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D.O. nº27986 de 27/04/2021
EXTRATO PORTARIA N°510 2021 CONTRATO 020 2006 RM INVESTIMENTOS (1)
D.O. nº27986 de 27/04/2021

EXTRATO PORTARIA N°511 2021 CONTRATO 031 2020 TRANSPORTE SEGURANÇA PRIVADA LTDA (1)

D.O. nº27986 de 27/04/2021
PORTARIA N 0517 2021 SDPG

PORTARIA 511/2021 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE  FISCAL DO CONTRATO 031/2020

Processo de Origem: 4125/2021

Núcleo - Segunda Instância Criminal

Fiscal Titular: Bruna Ketle Melo Daher

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vigilância desarmada, para atender a Defensoria do Estado de Mato Grosso, Núcleo Criminal de Segunda Instância.

Data de Assinatura: 26/04/2021

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.

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