Aguarde por favor...
D.O. nº27982 de 20/04/2021
EXTRATO DISPENSA 0052021 LOCAÇÃO DE JUINA
D.O. nº27983 de 22/04/2021

PORTARIA N 0495 2021 SDPG

D.O. nº27983 de 22/04/2021
PORTARIA N 0496 2021 DPG

PORTARIA Nº 0495/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 156/2020/DPG, de 06/02/2020, especialmente em seu art. 5;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº 4043/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública abaixo relacionada para responder pelas atribuições da 2ª Defensoria Criminal de Rondonópolis, a partir de 19 de abril de 2021, até o efetivo provimento da referida vaga, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de suas lotações, de acordo com os termos dos artigos 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 647/2019 c/c artigos 2º, 5º, inciso I, e art. 7º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Núcleo Criminal de Rondonópolis

Membro designado

Órgão de Atuação

Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim

2ª Defensoria Criminal de Rondonópolis

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19.04.2021, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 20 de abril de 2021

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital