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D.O. nº27981 de 19/04/2021
PORTARIA N 0479 2021 SDPG
D.O. nº27982 de 20/04/2021

EXTRATO DISPENSA 0052021 LOCAÇÃO DE JUINA

D.O. nº27983 de 22/04/2021
PORTARIA N 0495 2021 SDPG

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2021

Processo nº: 2799/2021

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: JOÃO BATISTA DA SILVA.

Objeto: Trata-se da necessidade administrativa de locação de um imóvel para atender o núcleo da Defensoria Pública em Juína/MT que passará a contar com a instalação de um Núcleo físico da Defensoria Pública Estadual.

Valor Mensal: R$9.000,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.100.8.1

Elemento Despesa: 36

Fundamento: Parecer Jurídico nº 124/2021 1 da Assessoria Jurídica da DPMT e Artigo 24, X, da Lei Federal 8.666/93.

Cuiabá, 19 de abril de 2021

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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